1. Pacotes sem renovação automática
Os pacotes atuais de créditos de uso são compras únicas. Não há assinatura ou renovação automática a cancelar. Você pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento.
2. Como pedir um reembolso
Envie a solicitação para [email protected] com o e-mail da conta, data, valor e identificador do pedido. Nunca envie número completo de cartão ou credenciais de acesso.
3. Prazo e elegibilidade
Solicitações feitas em até 7 dias corridos da compra serão analisadas prioritariamente. Para créditos ainda não consumidos, a MandAPI normalmente aprovará o reembolso integral. Quando houver consumo parcial, poderemos reembolsar a parcela não utilizada ou aplicar a solução exigida pela legislação e pelo provedor de pagamento. Cobranças duplicadas, não reconhecidas ou resultantes de erro técnico serão investigadas e corrigidas.
4. Efeito sobre os créditos
Créditos associados ao valor reembolsado serão cancelados. Se o saldo correspondente já tiver sido consumido, a solicitação poderá exigir análise adicional para prevenir abuso, sem limitar direitos obrigatórios do consumidor.
5. Processamento
Após aprovação, o reembolso é enviado ao método original pelo provedor de pagamento. O prazo de visualização depende do banco ou meio utilizado e normalmente pode levar de 5 a 10 dias úteis após o processamento.
6. Direitos legais
Esta política não reduz direitos de arrependimento, garantia, estorno ou outros direitos obrigatórios previstos na legislação aplicável. Em caso de conflito, prevalece a norma obrigatória mais protetiva.